As constituições dos países árabes e a fantasia de democracia na região

O Corão é a constituição oficial do Arábia Saudita e a fonte de direito civil

O aspecto comum nas constituições de todos os países árabes  é o Islã ser a religião do estado. Até aí, não há maiores problemas, pois há países democráticos que possuem uma religão de estado. Entretanto, em várias das constituições, além da determinação de que o Islã é a religião do estado, há determinação no sentido de que a Sharia (lei islâmica) é a principal fonte do direito. E, nesse caso, a democracia mostra-se inviável, pois a fonte primaz do direito é, por definição, excludente, o que impede, também por definição, a participação de todos, indistintamente, no processo político. E, por processo político não se entenda apenas eleições. As eleições, conquanto livres, são só um passo no processo político democrático.

O método de análise utilizado foi o seguinte: Se, ao consultar a constituição de determinado país, deparamo-nos com um dispositivo determinando ser a Sharia a fonte principal do direito, isso já é o suficiente para eliminar a possibilidade desse país ser minimamente democrático. Se não há tal determinação, a análise continua, passando pelos direitos e garantias individuais e pelas disposições sobre o poder executivo e o chefe de governo.

Comecemos com as constituições que dispõem expressamente que a Sharia é a fonte principal do direito:

Iêmen

Artigo 3º: A Sharia islâmica é a fonte de toda a legislação

Arábia Saudita

Artigo 1º: O Reino da Arábia Saudita é um estado árabe islâmico soberano com o Islã como sua religião; o Livro de Deus (Corão) e a Sunnah de Seu Profeta, orações de Deus e a paz esteja sobre ele, são a sua constituição, o árabe é sua língua e Riad é a sua capital

Aqui a Sharia não só é a fonte principal do direito; é a própria constituição.

Síria

Artigo 1º

(1) A República Árabe da Síria é um Estado popular, socialista, democrático e soberano. Nenhuma parte do seu território pode ser cedida. A Síria é um membro da União das Repúblicas Árabes.

(2) A região Árabe Síria é uma parte da pátria árabe.

(3) As pessoas na região Árabe Síria são uma parte da nação árabe. Elas trabalham e se esforçam para alcançar a unidade abrangente da nação árabe.

Na Síria, não só a jurisprudência islâmica é principal fonte do direito, mas a constituição define o estado como socialista. Democracia mandou um abraço.

Sudão

Artigo 5º

A legislação nacional promulgada com efeito apenas em relação aos estados do norte do Sudão terá como suas fontes de legislação islâmica  a Sharia e o consenso do povo.

Kuwait

Artigo 2º: A religião do Estado é o Islã, e a Sharia islâmica será a principal fonte de legislação.

Emirados Árabes Unidos

Artigo 7º: O islamismo é a religião oficial da União. A Sharia islâmica será a principal fonte da legislação na União. A língua oficial da União é o árabe.

Barém

Artigo 2º: A religião do Estado é o Islã. A sharia islâmica é a principal fonte de legislação. A língua oficial é o árabe.

Catar

Artigo 1º: O Catar é um estado árabe independente. O Islã é a religião do Estado e a sharia islâmica é a principal fonte de suas legislações. Ele tem um sistema político democrático. A língua oficial é o árabe. O povo de Qatar é parte da nação árabe (ummah).

Omã

Artigo 2º: A religião do Estado é o Islã e a sharia islâmica é a base da legislação.

Passando aos países cuja constituição não define expressamente a Sharia como fonte do direito, temos o seguinte:

Argélia

Artigo 2º

O Islã é a religião do Estado.

Artigo 9º

As instituições não são permitidoa:

- Práticas de nepotismo, regionalistas e feudais;

- A criação de relações de exploração e de ligações de dependência;

- Práticas que são contrárias à ética islâmica e aos valores da revolução de novembro

No caso da Argélia, vemos que a constituição proíbe instituições que sejam contrárias à ética islâmica. Dessa forma, ainda que a constituição não afirme expressamente que a principal fonte do direito é a Sharia, toda a vida política e civil do país é passível de ser limitada por valores religiosos, impedindo que liberdades elementares sejam exercidas.

De acordo com o governo dos Estados Unidos, a "constituição da Jordânia estabelece que a religião do estado é o Islã, mas prevê a liberdade de praticar os ritos de outras religiões (desde que reconhecidas pelo Islã e, consequentemente, pelo estado) e fé, de acordo com o costumes que são observados no reino, a menos que eles violem a ordem pública ou moralidade. A constituição observa que a religião do estado é o Islã e que o rei deve ser muçulmano e que o governo concede primazia à Sharia (lei islâmica). 

A constituição também estipula que não haverá discriminação nos direitos e deveres dos cidadãos em razão da religião, no entanto, a aplicação da Sharia pelo governo infrinje as liberdades e direitos religiosos estabelecidos na constituição,  proibindo a conversão de um muçulmano para outra religião e permitindo a discriminação religiosa de minorias em algumas questões relativas ao direito de família. Os membros de grupos religiosos não reconhecidos também enfrentam discriminação legal."

Todos os paises acima mencionados são, atualmente, em maior ou menor escala, ditatoriais. Por mais que a onda iniciada na Tunísia e  no Egito continue se espalhando na região, o máximo que podemos esperar é a deposição do ditador atual. Porém, sem que a essas eventuais deposições sigam uma verdadeira reforma dos estados - passando, necessariamente, pela elaboração de novas constituições, os ditadores passarão, mas as ditaduras permanecerão. E a democracia permanecerá a ser, apenas, uma fantasia.

"A Jordânia é a Palestina"

Há pouco tempo, dois políticos ocidentais sofreram duras críticas por causa de declarações sobre o conflito árabe-israelense. O candidato presidencial americano Newt Gingrich e o político holandês Geert Wilders, líder do terceiro maior partido na Holanda, afirmaram o mesmo que os árabes dizem em seu próprio idioma: A Jordânia é a Palestina e a Palestina é a Jordânia.

Selo postal emitido pelo governo jordaniano (1964), que mostra a Palestina do mandato britânico (que incluía Israel, a Jordânia e os territórios em disputa) como se fosse apenas a Jordânia, junto com uma imagem do falecido rei Hussein

Por décadas, os jordanianos foram ávidos proponentes da posição “A Jordânia é a Palestina”. Eles usaram essa posição como justificativa para a anexação da Cisjordânia (Judéia e Samaria), argumentando que a Palestina era uma única e indivisível unidade e que a Jordânia era sua legítima governante.


"Nós somos o governo da Palestina, o exército da Palestina e os refugiados da Palestina"
– Primeiro Ministro da Jordânia, Hazza’ al-Majali, 23 de agosto de 1959

"A Palestina e a Transjordânia são uma só"
– Rei Abdullah, em reunião da Liga Árabe no Cairo, em 12 de abril de 1948

"A Palestina é a Jordânia e a Jordânia é a Palestina; há um só povo e uma só terra, com uma história única e um destino único"
– Príncipe Hassan, irmão do Rei Hussein, dirigindo-se à assembléia Nacional Jordaniana em 02 de fevereiro de 1970

"A Jordânia não é apenas mais um estado árabe no que diz respeito à Palestina, mas em vez disso, a Jordânia é a Palestina e a Palestina é a Jordânia em termos de território, identidade nacional, sofrimentos, esperanças e aspirações"
– Ministro da Agricultura jordaniano, em 24 de setembro de 1980

"A verdade é que a Jordânia é a Palestina e a Palestina é a Jordânia"
– Rei Hussein, em 1981

De fato, até 1970, a OLP (Organização para a Libertação da Palestina), comandada por Yasser Arafat, conduziu operações terroristas contra a Jordânia, com a justificativa de que aquele era território palestino e que a minoria hashemita estava governando a maioria palestina. Foi somente depois que a Jordânia matou milhares de palestinos no ‘Setembro Negro’ (e quem no Ocidente jamais se importou com isso?) que Israel subitamente tornou-se o ‘único lar histórico dos palestinos’, enquanto a Jordânia era apagada do quadro — e a invenção do ‘palestinismo’ transformou-se em verdade incontestável.

Porém, na qualidade de político “palestino”, Zouhair Moussein declarou ao jornal holandês Trouw em 1977:

 O povo palestino não existe. A criação de um estado palestino é apenas um meio para continuar nossa luta contra o Estado de Israel e em favor da unidade árabe. Na realidade, hoje não há diferença entre jordanianos, palestinos, sírios e libaneses. Hoje nós falamos sobre a existência de um povo palestino apenas por razões políticas e táticas, uma vez que os interesses nacionais árabes exigem que apresentemos a existência de um “povo palestino” distinto em oposição ao sionismo.

 Por razões táticas, a Jordânia, que é um estado soberano com fronteiras definidas não pode fazer reivindicações sobre Haifa e Jaffa, enquanto eu, como um palestino, posso, sem dúvida nenhuma, exigir Haifa, Jaffa, Be'er-Sheva e Jerusalém. Contudo, no momento em que recuperarmos nosso direito sobre toda a Palestina, não esperaremos nem um minuto para unir a Palestina à Jordânia.

Quando a OLP  foi criada, em 1964, a Cisjordania (Judéia e Samaria) e Jerusalém oriental estavam sob controle jordaniano e a Faixa de Gaza estava sob controle egípcio. Na mesma época a organização emitiu uma carta com seus objetivos e crenças (Palestine National Charter of 1964). Todos os territórios que os árabes hoje chamam de "territórios palestinos ocupados" estavam sob controle da Jordânia e do Egito e, mesmo assim, nenhum país exigia a sua entrega. Nem mesmo a própria OLP:

 Esta organização não exerce qualquer soberania territorial sobre a Cisjordânia no Reino Hachemita da Jordânia, da Faixa de Gaza ou na Área de himmah. Suas atividades serão no nível popular nacional, nos campos organizacionais, políticos, financeiros e de libertação. 

-- Artigo 24 do Palestine National Charter


De acordo com as palavras da OLP, a organização não só não exercia "qualquer soberania" sobre os territórios que hoje exige de Israel, como também não fazia qualquer menção a um desejo de exercê-la. Ela simplesmente declara que a Cisjordânia é território jordaniano e que as "suas atividades serão no nível popular nacional, nos campos organizacionais, políticos, financeiros e de libertação."

Se os árabes-palestinos não desejavam tomar o controle de Jerusalém oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza, o que queriam libertar então? O artigo 17 do mesmo documento responde esta questão:

 A partilha da Palestina, ocorrida em 1947, e o estabelecimento de Israel são ilegais, nulos e sem efeito

-- Artigo 17 do Palestine National Charter

Na mentalidade árabe a criação de um segundo estado árabe-palestino sempre foi apenas "um meio para continuar nossa luta contra o Estado de Israel". E desde 1964 até os dias de hoje nada mudou. 

Em julho de 2013 o "presidente" da Autoridade Nacional Palestina declarou a um jornal árabe que palestinos e jordanianos são a mesma coisa, mas afirmou que a Jordânia não será o estado "palestino":

عباس اكد ان الكونفدرالية او الفدرالية غير مطروحة مع الاردن فنحن شعب واحد في دولتين وقد تجاوزنا كل ما يتعلق بالوطن البديل الى غير رجعة ولا توجد هجرات فلسطينية للاردن مطلقاً، فصمود شعبنا ندعمه بكل الاشكال

Já este vídeo de Abbas Zaki, membro do comitê central do "moderado" Fatah de Mahmoud Abbas, em uma entrevista na al-Jazira em 2011 é ainda mais claro:



...Quando dizemos que a solução deve ser baseada nessas fronteiras [de 1967], o presidente [Abbas] entende, nós entendemos e todos sabem que o "objetivo maior" não pode ser alcançado de uma vez só. Se Israel se retirar de Jerusalém, retirar 650.000 colonos e desmantelar o muro... o que será de Israel? O país acabará.

Quem está nervoso e irritado agora? Netanyahu, Lieberman, Obama... todos esses vermes.
... Nós deveríamos nos alegrar em ver Israel perturbado.
Se alguém disser que quer "varrer" Israel... é muito difícil. Não é [uma política] aceitável dizer isso. Não diga essas coisas ao mundo, guarde consigo. 
Eu quero as resoluções que todos concordam. Eu digo para o mundo, para o quarteto e para os EUA: vocês prometeram e se transformaram em mentirosos.




É a recusa do Ocidente em reconhecer esse fato, e em seu lugar deturpar totalmente a história da região e as causas do conflito no Oriente Médio, uma das principais razões pelas quais esse impasse cruel continua até hoje.

Setembro Negro, o maior massacre de 'palestinos' na história

Exército jordaniano em um dos campos palestinos durante o Setembro Negro 

No dia 25 de setembro de 1970, tropas jordanianas a mando do Rei Hussein encerraram 10 dias de operação contra os terroristas da Organização para Libertação da Palestina, que haviam feito da Jordânia sua base de operações.

Enquanto as ações dos palestinos tinham como alvo Israel, os terroristas foram tolerados e apoiados por Hussein. No momento em que desafiaram a soberania do monarca, foram atacados impiedosamente com artilharia pesada dentro dos campos de refugiados onde atuavam. Até 1970, a OLP conduziu operações terroristas contra a Jordânia, com a justificativa de que aquele era território palestino e que a minoria hashemita (tribo originária da Arábia Saudita, da qual a monarquia jordaniana faz parte) estava governando a maioria palestina.

Ao final dos combates, Yasser Arafat, o líder da OLP, afirmou que 20 mil palestinos haviam sido mortos, em sua grande maioria civis, incluindo mulheres e crianças. Estimativas mais conservadoras afirmam que este número variou entre 4 mil e 5 mil vítimas.
Seja como for, este foi o pior massacre da história dos árabes-palestinos, e acabou conhecido como "Setembro Negro". Perpetrado por seus próprios irmãos árabes, talvez por isto seja um assunto praticamente ignorado pela imprensa e pela narrativa palestina atual...

Yasser Arafat beija o rei Hussein, o mandante do massacre (após o ocorrido)